TEMA: OS DIREITOS DOS TRABALHADORES ESTÃO AMEAÇADOS

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Limeira - STIAL tem participado ativamente da Campanha Nacional em Defesa da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que vem percorrendo o Brasil. A campanha é coordenada pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST e pelas Confederações de Trabalhadores.

A classe trabalhadora tem que ficar atenta, pois o Congresso Nacional, que é formado na sua maioria por empresários (são 273, na Câmara, contra 91 da bancada sindical), quer mudar a legislação trabalhista, de forma que prevaleça o que for negociado pelos sindicatos em detrimento do que esteja estabelecido na lei como direitos dos trabalhadores. Retoma-se assim, a discussão aberta pelo ex Presidente FHC, que tentou assegurar que o negociado deveria prevalecer sobre o legislado.

Naquele momento conseguimos derrotar esta ideia. Ela volta agora, e seus defensores argumentam que, ao ter mais liberdade para negociar, os sindicatos estarão mais livres para buscar vantagens para os trabalhadores nos acordos com as empresas. O argumento é absolutamente insustentável. A legislação trabalhista e as regras atuais do sistema de negociação coletiva e contratação não impedem, e nunca impediram o sindicato de negociar vantagens, para os trabalhadores, superiores ao que está na lei. Os limites que existem são para impedir que se negociem acordos que rebaixem ou eliminem direitos que estão garantidos em lei.

Outro argumento, que os defensores dessa ideia apresentam, é de que a proposta só será implantada, num primeiro momento, nos sindicatos mais fortes ou onde houver organização de base. Isso não resolve. Vivemos em um país onde não há proteção contra a demissão imotivada, ou seja, o patrão pode demitir quantos trabalhadores e na hora que quiser sem dar satisfação a ninguém. Isso dá às empresas um enorme poder de pressão sobre os trabalhadores. Vários sindicatos enfrentaram a pressão de trabalhadores de uma determinada empresa, em favor de um acordo rebaixando seus direitos, ou os seus próprios salários.

Isso ocorre porque a empresa ameaça demitir empregados, e com a chantagem leva os trabalhadores a aceitarem suas imposições. Os direitos que são assegurados por lei, contra qualquer rebaixamento por meio de negociação coletiva, estão nesta condição justamente para proteção dessa ameaça dos empregadores. Essa garantia tem sido muito importante para os trabalhadores, principalmente em momentos de crise econômica, pois são nestes momentos que surge a tentativa dos patrões de redução de custos - entenda-se eliminação de direitos.

O que o setor empresarial realmente pretende é criar condições para que possam ser negociados acordos que estejam abaixo do que consta da lei. É sabido que o procedimento predileto, dos empresários e governos no mundo todo, para diminuir ou eliminar direitos dos trabalhadores, é negociar com as representações dos trabalhadores. Isso diminui a organização e a oposição dos trabalhadores contra as medidas de flexibilização e evita o desgaste dos políticos se tivessem de aprovar o fim de determinados direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional.

Companheiros (as) vamos continuar com nossa união, mobilização e pressão. Somente com esses instrumentos os trabalhadores e trabalhadoras podem garantir no Congresso Nacional a ampliação dos direitos trabalhistas e impedir a retirada, ou recuo, dos direitos já conquistados.